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Jornal Diário de Suzano - 26/11/2020
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Gastos públicos

15 DEZ 2015 - 07h00

A aplicação dos recursos públicos de forma correta e ética é importante para garantir a transparência e serenidade de um governo. Como o nome bem diz os recursos são públicos e, por isso, requerem por parte do governante muita responsabilidade, na forma de aplicar e direcionar o “bolo financeiro”, fruto da arrecadação de impostos.

Todos os assuntos foram discutidos ontem na reunião, em Mogi das Cruzes, que contou com a presença dos prefeitos que compõem o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). Eles receberam durante a manhã orientações sobre administração pública do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dimas Ramalho.

As palestras foram apresentadas durante o 1º Seminário de Gestão Pública e contou com apoio do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba (Codivap). (O DS traz a reportagem na edição de hoje).

Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios).

Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relação ao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições.

Embora seja o Poder Executivo o principal agente responsável pelas finanças públicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativo e Judiciário também são submetidos à referida norma.

A lei inova a contabilidade pública e a execução do orçamento público à medida que introduz diversos limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento.

Portanto, a governança é a grande opção para uma boa gestão, ou seja, atuar com transparência e dedicação. Ontem, entre as orientações citadas está a aplicação eficaz do dinheiro público - saúde e educação -, evitar desperdício, além de cuidados durante o ano eleitoral - com publicidade e contratação de pessoas -, "sobretudo, economizar, fazer como nossos pais falavam gastar menos do que se ganha e economizar, enxugar o que dá e planejar, um bom orçamento é aquele que não sobra nem falta".

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