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Jornal Diário de Suzano - 12/12/2019
PMMC DENGUE

ICMS

31 JAN 2019 - 23h59

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um Imposto Estadual sob Administração Estadual Brasileiro, ou seja, somente os governos dos Estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). 
Sua característica na aplicação do Imposto, ou seja, para calcular o ICMS, deve-se considerar diversos fatores, como estado origem-destino, produto, empresa, cliente, etc. 
O controle da arrecadação do ICMS se caracteriza conforme o enquadramento das empresas em Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
É um imposto extremamente importante para os municípios, uma vez que a origem dos recursos é nas cidades.
O dinheiro retorna por meio de autorização do Estado.
Na edição de ontem, o DS trouxe reportagem mostrando os valores do ICMS de 2018 em todo o Alto Tietê.
Só para se ter uma ideia, os repasses obtiveram leve alta de 5,5% no Alto Tietê. Em 2018, o Estado reencaminhou R$ 671,7 milhões, contra R$ 636,7 milhões do ano anterior ao da pesquisa. Ou seja, foram R$ 35 milhões a mais para ser repartido às dez prefeituras da região. Os cinco principais detentores dos repasses são os municípios de Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, Arujá e Ferraz de Vasconcelos. 
O primeiro desse ranking é Mogi. A cidade recebeu de volta R$ 200 milhões provenientes da taxa de mercadorias ou serviços. Para se ter ideia, o valor é 5,37% maior ao que foi apresentado em 2016: R$ 189,8 milhões. O município mogiano concentra importantes empresas e/ou indústrias, entre elas a JSL (do ramo de transportes), Kimberly-Clark (do ramo de cuidados pessoais) e Valtra (montadora de tratores). 
Suzano é a segunda cidade a receber de volta repasse de mais de R$ 100 milhões. Ao todo, R$ 166,4 milhões foram reencaminhados à Cidade das Flores. Parte desse montante anual é referente ao pagamento do ICMS de grandes empresas, como Suzano Papel e Celulose, Clariant, NGK e Cragea (Companhia Regional de Armazéns Gerais e Entrepostos Aduaneiros). 
O município suzanense passa a frente de Mogi, quando o assunto é o aumento no recebimento de ICMS. Houve alta de 7,08%. Em 2016, foram R$ 155,4 milhões, contra os R$ 166,4 milhões do ano passado.
É importante que as cidades tenham uma arrecadação “tão valiosa” porque garantem, ou teriam de garantir, novos investimentos em infraestrutura para as localidades.

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