Integração regional

Decisões comuns e de integração são importantes para serem tomadas, sobretudo no Alto Tietê. Amanhã, o Conselho de Prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) se reúne, em Guararema, para tratar do seminário sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que será realizado pelo Condemat no dia 14 de março, em Mogi das Cruzes.

No ano passado, o governo federal instituiu, o Estatuto da Metrópole, por meio da Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). O novo estatuto vai integrar as políticas setoriais de desenvolvimento urbano nos territórios metropolitanos, harmonizar as estratégias de planejamento e gestão e consequentemente, qualificar os investimentos.

O Estatuto da Metrópole foi amplamente discutido com a sociedade. Para reverter os problemas sociais atualmente existentes nas regiões metropolitanas, o estatuto traz três principais avanços: regulamentação das funções públicas de interesse comum e gestão plena; instituição do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI); e instituição de critérios para apoio da União. Essas intervenções não afetarão os investimentos atuais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O primeiro destaque é a instituição de uma Gestão Plena para compor o sistema de Governança Metropolitana. A nova instância executiva tem o objetivo de integrar diversos representantes, são eles: Poder Executivo de entes federativos integrantes das unidades territoriais urbanas; instância colegiada deliberativa com representação da sociedade civil; organização pública com funções técnico-consultivas; e sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.

Outro ponto é a obrigatoriedade do PDUI. Amanhã, o presidente do consórcio, prefeito de Mogi das Cruzes Marco Bertaiolli, falará sobre a importância da participação dos 11 municípios para discutir o tema.

O objetivo do evento é explicar o que é o PDUI da Região Metropolitana de São Paulo e destacar a importância da participação de gestores e técnicos das prefeituras e instituições que representam a sociedade civil no Alto Tietê na formatação do plano.

As cidades são vizinhas e é importante que todos os temas sejam tratados em nível regional. É evidente que cada cidade tem sua peculiaridade, mas é verdade também que existem muitos problemas comuns. E esses podem ser tratados em conjunto.