A Lei Antifumo do Estado de São Paulo entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2009. Proíbe o uso de cigarros e demais produtos fumígenos nos ambientes fechados de uso coletivo (bares ,restaurante, coredores ou perto de pessoas com problema respiratorio ou pulmonar) em todo o Brasil.
A nova lei alinha São Paulo com a tendência internacional de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo.
Cidades como Nova Iorque, Paris e Buenos Aires já adotaram com sucesso medidas similares.
A fiscalização é realizada por agentes da Vigilância Sanitária e do Procon, atingindo exclusivamente os estabelecimentos que descumprirem a nova lei. Não há sanção contra os fumantes. Já os estabelecimentos podem ser multados e até interditados temporariamente. Os responsáveis por esses locais devem advertir os fumantes e afixar avisos sobre a proibição em pontos visíveis.
De acordo com a Secretária Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, desde 7 de agosto, quando a lei entrou em vigor, cerca de 219 mil ações de fiscalização foram feitas pela Vigilância Sanitária e Procon e 761 multas foram aplicadas.
Em Suzano, a lei também está em pleno vigor com fiscalização sendo realizada. Na edição de ontem, o DS trouxe reportagem com o levantamento da Vigilância Sanitária do município onde revela que 177 comércios foram vistoriados em 2017 e, desses, quatro foram multados por desrespeito à Lei Antifumo.
Só para se ter uma ideia, nos últimos dois anos, 26 estabelecimentos foram autuados, em Suzano, por desrespeito à Lei Antifumo, que proíbe fumar em locais total ou parcialmente fechados. O número de autuações não mudou de um ano para o outro. Em 2016 e 2017 foram penalizado 13 estabelecimentos.
A Vigilância Sanitária Municipal fez o levantamento dos dados e informou que destas autuações, os estabelecimentos principais eram bares.
Das 13 autuações de 2016, sete estão em trâmite (fase de recurso) e seis resultaram em multas. Já em 2017, das 13 penalidades, nove ocorrências estão em trâmite e as outras quatro resultaram em multas.
Mesmo mantendo o número de autuações iguais por dois anos seguidos, o total de visitações a estabelecimentos aumentou 19%. Em 2016, foram feitas 149 visitas e no ano passado, 177.
Especificamente no Alto Tietê, desde a restrição em 2009, foram 46,3 mil inspeções e 148 multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), esta é a terceira causa de morte evitável.
É importante que a fiscalização da Lei Antifumo seja reforçada para garantir o objetivo da proposta.
