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Jornal Diário de Suzano - 19/09/2021

Ligações indesejadas

27 JUL 2021 - 05h00

Inconveniente e desrespeitoso são alguns dos adjetivos que podem-se atribuir à grande parte dos serviços de telemarketing.
Há muitas reclamações por parte de clientes.
A oferta ativa por meio de ligações, e-mails e mensagens é uma saída para empresas darem ciência de seus produtos e serviços. A prática é permitida, mas facilmente pode incorrer de abusos e ainda não há na legislação brasileira regra que estabeleça limites.
Com o uso cada vez mais comum do serviço de telefonia para divulgação, venda de produtos ou cobranças por parte de diversas empresas, o Procon de Suzano orienta a população sobre como agir para evitar ligações indesejadas. Neste cenário, a opção é bloquear números de telemarketing.
Atualmente, existem duas plataformas que oferecem este recurso: “Não Me Ligue” (www.bloqueio.procon.sp.gov.br), instituído pelo Procon de São Paulo no âmbito do Estado, e o “Não Me Perturbe" (www.naomeperturbe.com.br), criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para evitar ligações de prestadoras de serviços de telecomunicações e instituições financeiras do País. 
O cadastro no primeiro foi estabelecido pela lei estadual nº 13.226 e regulamentado pelo decreto nº 53.921, em 2008. A finalidade é proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não desejam ser incomodados com ofertas telefônicas de produtos, serviços e cobranças e que se sentem desrespeitados com a prática. Já o “Não me Perturbe” foi uma proposta das prestadoras com o intuito de criar uma base de dados centralizada dos usuários que não tinham interesse em receber estas chamadas. Ela foi implementada em julho de 2019. 
Em Suzano, o Procon explicou que a prática de realizar ligações insistentes é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 42. 
Embora os credores tenham o direito de cobrar os consumidores inadimplentes, o mesmo não pode ser exposto e incomodado várias vezes ao dia com essas ligações, principalmente fora do horário oportuno. Isso fere o CDC por invasão da intimidade.
Para cadastrar o número de telefone em uma das plataformas, o interessado deve acessar o site correspondente e preencher o formulário de inscrição com seus dados e a prestadora que deseja bloquear. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações e telemarketing ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento. 
É importância um bom planejamento financeiro para evitar pendências com as empresas, e quando acontecem, a melhor forma é negociar a dívida amigavelmente. A melhor alternativa para essas situações é o acordo, com um bom diálogo, seja por meio de ligações ou e-mail. 
Ainda que o consumidor não tenha sido constrangido pelos serviços de telemarketing, ele pode solicitar o bloqueio destas ligações junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão desenvolveu a ferramenta “não me perturbe”, que de forma ágil e desburocratizada insere o seu número em uma lista de restrição ao contato de vendedores. Basta cadastrar-se no site e o seu número entrará em 30 dias na lista de restringidos.

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