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Jornal Diário de Suzano - 24/07/2021

Medidas anticorrupção

16 AGO 2016 - 08h00

O relator da Comissão Especial que analisa medidas de combate à corrupção da Câmara, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), admitiu ontem que o pacote das dez propostas do Ministério Público Federal (MPF) será modificado, porém negou que haverá o "afrouxamento" do projeto. Ontem, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, diversos parlamentares do colegiado estão insatisfeitos com as propostas do MPF e querem desidratar alguns pontos do texto.

Neste ano, o Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF.

É uma iniciativa importante à medida que também está sendo discutida no Congresso Nacional.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Entre outras coisas existe a possibilidade de se manter a criminalização do caixa dois, porém com algumas "adequações".

Entre as mudanças, o relator, do projeto que se discute na Câmara Federal, destacou a necessidade de haver uma diferenciação entre a prática e o recebimento de propina. Atualmente, o caixa dois só é considerado crime eleitoral, com penas mais brandas, e alguns deputados defendem que haja essa separação para evitar o endurecimento da legislação.

Neste momento, em que a política passa por crise de credibilidade é importante que medidas sejam tomadas para garantir, de fato, a transparência no processo político.

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