Nesta semana, Câmara e Senado aprovaram decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
A segurança pública fluminense agora é de sob responsabilidade de um interventor militar, que responde ao presidente da República.
Assim como diversos Estados do País, o Rio de Janeiro vive uma crise de segurança. Episódios de violência durante o Carnaval teriam influenciado a tomada de decisão pelo governo.
A intervenção federal nos Estados está prevista na Constituição de 1988, mas nunca tinha sido aplicada até agora. Segundo o governo Temer, o objetivo da medida é "conter grave comprometimento da ordem pública", mas ainda não está definido concretamente como será essa intervenção.
O resultado de uma intervenção traz outros problemas como, por exemplo, o medo de que os criminosos possam fugir para outros Estados.
Ontem, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, declarou que uma das medidas para evitar que os criminosos cariocas fujam, devido à intervenção militar, para os estados que fazem divisa com o Rio de Janeiro (São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais) é o aumento do controle nas rodovias. Jardim disse que as polícias rodoviárias estadual e federal poderão agir em conjunto em vias estratégicas como a Fernão Dias e Dutra.
A decisão foi tomada em reunião, na capital paulista, entre o ministro e os secretários de Segurança de São Paulo, Mágino Alves Filho, do Espírito Santo, André Garcia, e de Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes. Os secretários ressaltaram que a iniciativa é apenas preventiva, já que repressões ao tráfico de drogas em situações anteriores no Rio não provocaram fuga para esses estados.
Foi estabelecido um protocolo de intenções, com medidas que ainda serão implementadas. Segundo o ministro, haverá cooperação política, financeira e operacional entre os estados e a União. Não há dúvida de que a eficiência fica maior se trabalharmos todos juntos, os estados unidos em prol de uma solução.
As fronteiras com Argentina, Paraguai, Bolívia, Colômbia e Peru terão reforço na segurança para evitar a entrada no país de drogas e também de munição. Em São Paulo, o secretário Mágino Alves garantiu que a operação na divisa não implicará em aumento de custos.
Até agora a polícia paulista não detectou anormalidades no quadro de segurança em virtude das recentes mortes de lideranças e da condenação do líder do PCC, o Marcola, segundo o Estado de São Paulo.
Mas é importante discutir saídas, tanto para reduzir a violência no Rio de Janeiro, como também evitar a fuga de criminosos para outros estados, uma vez que o risco é para a população.
A reunião, que aconteceu ontem, é importante para a busca de soluções.
