O direito de moradia é, basicamente, o direito de ter um lar. A moradia, a propriedade, a habitação são problemas e questões tratadas historicamente em diversos âmbitos, do jurídico ao governamental, passando inclusive por outras áreas. Desde meados do século XX, em 1948, o direito à moradia passou a ser considerado um direito fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que deu o estopim para o começo da Organização das Nações Unidas. Portanto, desde essa época, o direito à moradia é considerado um direito humano universal, isto é, todas as pessoas devem ter acesso – entre os países integrantes da ONU.
O problema é que muitas famílias ainda não possuem esse privilégio.
Aí entram as ações, as políticas públicas dos poderes executivos na tentativa de atender maior número de pessoas.
Na edição de ontem, o DS trouxe informação mostrando que ainda aguarda a entrega de 1.120 moradias populares na cidade. Esses números são referentes a três conjuntos habitacionais do programa do Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida, que ainda faltam ser entregues no município, segundo informações da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 como uma tentativa de solução para o problema do déficit habitacional no Brasil. Desde então, o programa já ajudou milhares de pessoas a adquirirem imóvel próprio e é um importante incentivo à economia, sobretudo ao setor de construção civil.
Hoje, o Minha Casa, Minha Vida passa pela sua terceira versão. A última modificação foi feita no início de 2017 e ocorreram sobretudo ajustes nas faixas de renda e nas condições de financiamento.
Em Suzano, um dos empreendimentos é o conjunto habitacional Jardim Nova América I. Sobre esse condomínio, a Prefeitura informou que aguarda autorização da Caixa Econômica Federal para assinatura dos contratos. Só nesta localidade são 200 unidades, e a estimativa de entrega é para as próximas semanas.
No Residencial Suzano II localizado no Jardim Europa, a situação é parecida. A Prefeitura disse que ainda aguarda autorização do Banco do Brasil para assinatura dos contratos para realizar a entrega das moradias ainda no segundo semestre deste ano.
A administração ainda informou que 90% das obras já estão concluídas. Ao todo, 600 unidades serão entregues a famílias cadastradas no programa do governo federal.
O Residencial Santa Cecília ainda é o único empreendimento sem data e sem previsões para entrega. Isso porque o município não tem informações da Caixa Econômica Federal, portanto não há programação. Neste conjunto são 320 moradias.
O programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida é destinado às famílias que necessitam de moradia e possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600 ou que não possuem renda. É um programa importante que tem atendido as pessoas de baixa renda na cidade.
