A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.
A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
Para que a legislação tenha efetividade é preciso uma fiscalização. Desta forma surge a Patrulha Maria da Penha. Em Suzano, a Guarda Civil Municipal (GCM) faz a fiscalização.
Na cidade, completa neste mês, quatro anos de atuação na cidade. Em celebração a esta marca, a Prefeitura de Suzano vai promover uma solenidade especial hoje, às 15 horas, no Anfiteatro Orlando Digenova, localizado no Centro de Educação e Cultura Francisco Carlos Moriconi (rua Benjamin Constant, 682 – Centro).
De acordo com a corporação, a Patrulha Maria da Penha foi criada com o objetivo de promover a proteção da comunidade suzanense frente a casos de violência contra a mulher, prevista na lei federal nº 11.340/2006, a “Lei Maria da Penha”. Atualmente, conta com oito agentes dedicados ao trabalho de acompanhamento de vítimas e à preparação de todo o contingente da força municipal para o atendimento de ocorrências de tal natureza.
A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
Em Suzano, nos últimos quatro anos, 1.548 vítimas de violência doméstica requisitaram medidas protetivas à Justiça. Desde então, foram realizadas 32,5 mil rondas pela GCM para garantir o cumprimento das determinações judiciais. No total, 28 pessoas foram presas em flagrante por desobedecerem às medidas cautelares que estabelecem distância mínima e ausência de contato por qualquer meio de comunicação ou pessoalmente.
A Lei Maria da Penha representou um marco importante no combate à violência contra a mulher. Mas muitos casos ainda acontecem por todo o País.
No evento marcado para hoje, em Suzano, serão tratados temas como a importância da elaboração de denúncia, o trabalho da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Suzano e dos poderes Legislativo e Judiciário no combate à violência doméstica, o engajamento da comunidade por meio de iniciativas como o programa Promotoras Legais Populares e relatos de vítimas. Serão concedidos certificados a todos os presentes.
Para que a lei funcione com a fiscalização da Patrulha Maria da Penha é importante também o engajamento da população.
A participação em torno do assunto tem aumentado nos últimos anos e é um bom sinal.
É importante ainda que a lei seja, cada vez mais fiscalizada garantindo a segurança a todas as mulheres.
