Os municípios com mais de 20 mil habitantes que ainda não desenvolveram seus planos de mobilidade urbana têm um novo prazo para elaborarem o documento.
Pelo texto original da lei, o prazo havia se esgotado em 2015. Quem não tem o plano de mobilidade fica impedido de contratar recursos federais para investir na área.
O Ministério das Cidades explica que o objetivo da medida é permitir que as prefeituras pleiteiem a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes. Segundo a pasta, aproximadamente 60 municípios já solicitaram recursos para elaboração dos documentos.
Em Suzano, existe discussão sobre o assunto. A cidade realizou uma reunião temática sobre a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Realizado na sede da Câmara de Vereadores, o encontro teve como objetivo apresentar o documento e acolher sugestões dos membros dos conselhos municipais.
O debate, que faz parte do cronograma de trabalho e atende à Lei Federal 12.857/2012 sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, contou com a participação de membros das Secretarias Municipais de Transporte e Mobilidade Urbana e de Segurança Cidadã, bem como dos Conselhos Municipais de Transporte, de Meio Ambiente, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.
Entre os principais temas debatidos, estão as questões de acessibilidade de idosos e de pessoas com deficiência junto ao sistema de transporte público; do espaço destinado aos ciclistas dentro da malha urbana - onde Suzano conta com um dos maiores bicicletários dentro da estação de trem; da necessidade de educação de trânsito junto a motoristas, pedestres e ciclistas; e o espaço dedicado para pedestres nos principais corredores de trânsito da cidade.
O plano de mobilidade urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar, entre outros aspectos: os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados.
