No Brasil, desde a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, os cidadãos têm direito ao acesso integral, universal e gratuito a serviços que vão desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos.
Antes de 1988, apenas 30 milhões de brasileiros tinham acesso aos hospitais públicos, pois o atendimento era restrito àqueles que contribuíam para a Previdência Social. Hoje o SUS beneficia mais de 190 milhões de brasileiros e realiza 75% dos procedimentos de alta complexidade no País.
Mas, vez outra, os planos de saúde “dão muitas dores de cabeça” para quem utiliza.
Só para se ter uma ideia, ontem, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a lista dos 31 planos de saúde de 10 operadoras que terão a comercialização suspensa devido a reclamações recebidas no terceiro trimestre de 2017 relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento. A medida entra vigor no dia 8 e garante que os 167,7 mil beneficiários dos planos suspensos neste ciclo continuem a ter assistência regular. A lista de planos com comercialização suspensa pode ser acessada no site: www.ans.gov.br, escolher a opção Planos e Operadoras. A ANS recebeu 15.912 reclamações de natureza assistencial entre o dia 1° de julho e 30 de setembro e considerou 14.138 queixas para análise. No período, 92% das reclamações foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), que busca uma solução mais rápida do problema. Os casos não resolvidos viram processos contra as operadoras e também são contabilizados para a suspensão da comercialização.
A suspensão está prevista pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, com o objetivo de garantir atendimento de qualidade aos beneficiários. A ANS monitora as reclamações feitas pelos usuários e a cada três meses identifica as operadoras e planos com maior número de reclamações assistenciais, levando em conta também o número de beneficiários e a segmentação assistencial. Após suspensos, os planos afetados só podem voltar a ser comercializados para novos clientes se comprovarem a melhoria no atendimento.
Neste ciclo, 27 planos de saúde de sete operadoras que comprovaram melhoria nos serviços prestados foram reativados ou parcialmente reativados. A lista dos planos totalmente liberados para comercialização também pode ser conferida no site da ANS.
As informações sobre o programa de monitoramento por operadora são públicas. O consumidor pode conferir o histórico das empresas antes da compra e saber se ela teve planos suspensos ou reativados. Além disso, é disponibilizado um panorama geral com a classificação de todas as operadoras
Em meio aos planos de saúde, é importante que o SUS funcione bem. Aliás, esse é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País. Daí a importância de prestar um atendimento amplo garantindo o direito ao cidadão.
