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Jornal Diário de Suzano - 25/09/2020
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Procon: reclamações

10 JAN 2016 - 07h00

O DS traz na edição de hoje informações sobre queixas registras no Procon de Suzano. O órgão tem sido um importante instrumento para defender os consumidores.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem sido um instrumento importante para melhorar as relações de consumo no Brasil, mas ainda há uma grande resistência no cumprimento das regras estabelecidas, principalmente por parte das operadoras de celulares, cartões de crédito, bancos e planos de saúde.

É importante defender a intensificação de campanhas de popularização dos direitos previstos no CDC (Lei 8.078/90), como a obrigatoriedade de os estabelecimentos terem um exemplar do Código. A campanha é necessária porque bancos, empresas de telefonia e planos de saúde continuam desrespeitando as regras que protegem os consumidores brasileiros.

A divulgação do código é uma forma de incentivo à cidadania por meio da preservação dos interesses dos usuários de serviços e produtos.

Os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor ajudaram os brasileiros a se proteger contra os abusos e a fazer valer os direitos dos consumidores, o elo mais frágil nas relações de consumo.

Segundo o que determina lei sancionada em julho deste ano, o CDC deve ser colocado em local visível e de fácil acesso ao público nas lojas. O estabelecimento que descumprir a norma terá como penalidade o pagamento de multa de até R$ 1.064,10.

Na reportagem que o DS divulga hoje, os grupos de telefonia móvel e fixo lideraram o ranking de reclamações do Procon de Suzano em 2015. Juntas, as duas primeiras empresas da lista registraram 1.258 queixas.

Não há dúvida que a real participação do consumidor no processo de luta pela garantia dos direitos já resguardados, ocorreu com o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor por meados de março de1991, quando as relações de consumo passaram a ser inseridas no ordenamento jurídico. Conceituam-se as figuras das relações de consumo. Avalia-se o surgimento com toda força desse direito, inaugurando uma nova cidadania no Brasil. É importante que esta lei seja cumprida para garantir que a relação entre consumidor e comerciante seja o mais saudável possível.

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