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Recuperação Fiscal

13 OUT 2018 - 23h59
Reportagem publicada, na semana passada, no Jornal O Estado de S. Paulo aponta que um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. 
O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo crescente da máquina pública, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan).
Alguns desses municípios foram criados após a Constituição de 1988, que facilitou esse movimento, e ainda não conseguiram justificar sua emancipação. Essa falta de autonomia financeira, porém, não impediu que voltasse ao Congresso um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios.
A geração de recursos municípios é, sem dúvida, muito importante. A receita vai ser revertida em obras, serviços e manutenção das cidades.
Quando ocorre o déficit, o prejuízo para as cidades é grande porque vai faltar investimentos.
Muitas prefeituras decidem então implantar programas de recuperação fiscal.
Em Suzano, os contribuintes terão a oportunidade de quitar suas dívidas municipais a partir de amanhã, dia 15 de outubro, com a nova edição do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais, o Refis, promovido pela Prefeitura de Suzano. A expectativa é de que, até 21 de dezembro, quando se encerrará a ação, sejam renegociados cerca de R$ 8 milhões em tributos, de pessoas físicas e jurídicas, com descontos em juros e multas que podem chegar a 100%.
O retorno do Refis ocorreu após aprovação do projeto de lei complementar pela Câmara de Suzano no mês passado. A iniciativa abrange débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou a ajuizar, e inscritos ou não em dívida ativa. As regras para quem aderir ao programa seguem as mesmas diretrizes estabelecidas em 2017. Os descontos sobre juros e multas são escalonados: 100% à vista; 90% para quem optar por quitar em três vezes; 75% no caso de seis parcelas; 50% para os contribuintes que renegociarem as dívidas em 12 prestações; e 25% no pagamento dos débitos em 24 meses.
O DS trouxe, na semana passada, reportagem mostrando que os interessados podem procurar o Centro Unificado de Serviços, o Centrus (avenida Paulo Portela, 210 - Centro), a partir do próximo dia 15, com documentos pessoais e pertinentes aos tributos em atraso. Em todo o País, as cidades lutam para conseguir elevar sua receitas. 
Hoje, a situação mais grave está em cidades pequenas, que não têm capacidade de atrair empresas – o que significaria mais emprego, renda e arrecadação. Em geral, contam com um comércio local precário e, para evitar a impopularidade, as prefeituras cobram poucos impostos. Há cidades em que o IPTU só começou a ser cobrado depois que a crise apertou.

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