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Jornal Diário de Suzano - 27/09/2020
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Recursos municipais

11 DEZ 2015 - 07h00

O DS trouxe na edição de ontem reportagem mostrando que o prazo do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) foi prorrogado até 29 de abril. Anteriormente, a data limite era até dia 30 deste mês. A mudança de data foi aprovada por meio de um projeto de lei complementar de autoria do prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB).

O Refis é um programa importante, de parcelamento de débitos que possibilita que as pessoas e empresas que devem para a Prefeitura, paguem suas dívidas com descontos de até 100% nas multas e juros. A iniciativa inclui débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Nesta semana, uma pesquisa mostrou que oito em cada dez municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil ou crítica, mostra levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). A falta de recursos com impostos para honrar pagamentos e realizar novas obras fica cada vez mais difícil à medida em que o dinheiro público dos impostos deixa de entrar nos cofres públicos.

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que leva em conta itens como investimentos e a capacidade de geração própria de receita, do ano de 2013 teve o pior resultado desde o início da série histórica, em 2006. A queda em relação a 2012 foi de 10,5%, a maior desde 2009, quando as contas públicas foram abaladas pela crise internacional de 2008.

Ainda existe, em nível nacional, reivindicação antiga da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que pede uma maior participação no “bolo financeiro” do País.

As prefeituras buscam mais repasses federais e muitos, por outro lado, também não fazem o “dever de casa” e mantém arrecadação própria quase inexpressiva.

Em várias regiões do País, municípios fizeram ato por mais recursos e paralisaram diversas atividades, como coleta de lixo, serviço não emergencial de saúde, delegacias de trânsito etc.

Tudo para tentar mobilizar o País das dificuldades de cada um dos municípios.

A tentativa de recuperar esses recursos é feita por meio de Refis, quando no balanço do ano as administrações municipais comemoram ou lamentam os valores arrecadados.

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