Refinanciamento Fiscal

As dificuldades na economia do País impostas pela pandemia da Covid-19 mostraram a necessidade de garantir novas edições dos programas de Refinanciamento Fiscal (Refis). 
É uma forma de garantir o parcelamento de débitos tributários com as prefeituras que também necessitam de recursos para dar de “volta” os valores pagos pelos consumidores: obras, pavimentação, manutenção e melhorias.
Na edição de ontem, o DS voltou a produzir reportagem mostrando que a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças deu início a mais uma edição do Refis, que possibilita aos contribuintes a renegociação de dívidas municipais. Neste ano, a iniciativa se estende até 24 de dezembro e prevê a adesão on-line por meio do site oficial da Prefeitura de Suzano (www.suzano.sp.gov.br), devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Não há dúvida de que além de ajudar nos investimentos dos governos estadual, municipal e federal em áreas prioritárias como a Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura, o Refis também ajuda a melhorar a situação fiscal. 
Em Suzano, o benefício abrange todos os tributos municipais em atraso, executados ou não, nos últimos cinco anos - desde 2016. Entre eles estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas. 
O programa oferece um desconto de 100% sobre juros e multas aos munícipes que aderirem ao pagamento à vista. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 24 prestações.
Para aderir ao Refis 2021 de maneira on-line, basta o usuário acessar o Portal do Cidadão por meio do site da Prefeitura. 
O munícipe vai ter condições de abrir o tributo e analisar a melhor forma de pagamento e acordo, conforme o levantamento das dívidas. O sistema é semelhante ao acesso do IPTU on-line, que já demonstrou efetividade na cidade, explicou a Prefeitura de Suzano.
Não há dúvida que será uma oportunidade para que o contribuinte tente honrar seus compromissos com pagamentos e, ao mesmo tempo, garantindo recursos às prefeituras para a continuidade dos projetos de investimentos de melhorias.
Em 2019, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Suzano, por exemplo, registrou mais de 5.616 acordos firmados, superando R$ 15.931.173,98 em dívidas de tributos municipais renegociados. No ano anterior, 2018, segundo prestação de contas da Prefeitura de Suzano, mais de R$ 21 milhões foram renegociados durante o período de realização do Refis.