Regularização fundiária

A regularização fundiária é essencial para garantir a segurança jurídica da posse, o direito à moradia digna e o desenvolvimento urbano. Para o município, ela permite planejar políticas públicas eficientes, arrecadar impostos de forma justa (IPTU) e atrair investimentos em infraestrutura como saneamento, asfalto e transporte.
Em Suzano, o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação registra um avanço expressivo no processo de regularização em Suzano desde 2017, que está garantindo moradia digna para a população. O trabalho iniciado na gestão do ex-prefeito Rodrigo Ashiuchi já proporcionou a entrega de matrículas de unidades a 1.159 famílias na cidade, após a regularização de 2.029 lotes em diversos núcleos urbanos.
O DS trouxe reportagem mostrando que os números refletem a transformação pela qual o município tem passado nesse setor e a atuação contínua das equipes da administração municipal para viabilizar essas conquistas, que vêm acompanhadas de serviços essenciais para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Por meio do Reurb Social, mais de 5 mil lotes ainda estão no radar da prefeitura para serem regularizados, com processos já iniciados.
Até o momento, por meio do Programa Cidade Legal, do governo do Estado, houve legitimação de centenas de núcleos urbanos, incluindo 857 lotes e 585 matrículas emitidas na Vila Fátima; 220 lotes e 145 matrículas na Vila Barros; 163 lotes e 99 matrículas emitidas no Jardim Belém; e 18 lotes na Vila Monte Sion.
O processo de regularização pelos municípios transforma ocupações informais em propriedades legalizadas (título de propriedade) e gera impactos fundamentais para a cidade.
Traz segurança e cidadania porque transforma a posse precária em um direito real registrado em cartório. 
As famílias ganham estabilidade e deixam de sofrer com o risco iminente de remoção, além de poderem deixar o imóvel como herança legal.
Em Suzano, a Prefeitura tem atuado para avançar nos processos de regularização fundiária e promover entregas de matrículas para cada vez mais famílias. 
São contemplado moradores de diferentes localidades do município, o que reforça o compromisso com o desenvolvimento da cidade. Essa etapa coroa o trabalho de todos que atuam neste setor.
O processo de regularização fundiária desenvolvido em cada um dos bairros contemplados tem garantido mais qualidade de vida à população de Suzano.