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Jornal Diário de Suzano - 25/09/2020
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ÚNICCO POÁ

Respeito às vagas

08 JAN 2016 - 07h00

O mesmo brasileiro que pede punição de corruptos, muitas vezes é o mesmo que comete irregularidades no trânsito.

Ontem, o DS trouxe informação mostrando que o desrespeito contra as vagas de deficientes físicos ocorre constantemente em Suzano.

No entanto, desde ontem a punição para os motoristas que estacionarem em vagas exclusivas ficou mais cara. Na cidade, muitos veículos estacionam irregularmente nestas vagas.

Até ontem, a multa por estacionar em vaga de deficiente/idoso era de R$ 53,20 e o motorista levava três pontos na carteira. Só que agora, além de perder cinco pontos, o condutor será multado em R$ 127,69. Houve aumento de 140% no valor desta infração por conta de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A mudança foi determinada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela lei 13.146, sancionada em julho do passado. A lei entra em vigor após seis meses da sanção. Entre outras medidas de punição prevista está guinchar o veículo do infrator.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a medida visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à inclusão social e cidadania.

Ainda de acordo com o Estatuto, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão as características e condições de uso. Os adesivos podem ser fixados tanto na parte frontal quanto traseira do automóvel, conforme indicado pela reguladora.

É preciso respeitar a legislação de trânsito, garantir o acesso para quem tem direito às vagas exclusivas. E, isso se faz, muitas vezes, com medidas mais enérgicas para garantir o cumprimento da lei.

O que se espera agora é que a rigidez na legislação possa surtir o evento positivo e desejado beneficiando os deficientes e quem tem direito às vagas exclusivas.

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