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Jornal Diário de Suzano - 13/07/2019
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Silêncio e barulho

25 FEV 2019 - 23h59
A expressão lei do silêncio faz referência a diversas leis federais, estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. 
Sons em volume elevado são danosos à saúde humana e animais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o início do estresse auditivo se dá sob exposições de 55 dB.
No Brasil, as diversas leis do silêncio partem da contravenção penal conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil, das normas estabelecidas pela ABNT (Normas 10.151 e 10.152) e do Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora Silêncio, estabelecendo restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. 
Em cidades atrasadas onde a legislação ainda não prevê limites e sanções, a solução para os problemas relacionados à poluição sonora ainda depende do registro de boletins de ocorrência e/ou da notificação do promotor de justiça.
Na semana passada, uma polêmica em torno da Lei do Silêncio em Suzano ganhou as redes sociais. Existia a possibilidade do fim da lei.
No entanto, o projeto que cancelava a lei foi retirado por parte da Prefeitura.
Ou seja, por enquanto, nada muda. Na edição de domingo, o DS trouxe reportagem mostrando que vai manter a fiscalização contra o excesso de som na cidade.
O prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) solicitou no dia 13 a retirada do projeto encaminhado à Câmara, que revoga a Lei Complementar, conhecida por Lei do Silêncio. 
A justificativa é que o assunto tratado nesta Lei mencionada já é objeto de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade pelo Ministério Público de São Paulo.
Além disso, os assuntos tratados na Lei, segundo a Prefeitura, serão abordados pela nova Lei de Zoneamento, que está em elaboração.
A Prefeitura informou também que “não é contra a Lei do Silêncio, mesmo porque se trata de Lei Federal e Estadual - logo, não cabe à Prefeitura abolir tais legislações”. 
“A Lei Complementar Municipal, elaborada em 2014 (gestão anterior) contém diversos vícios de constitucionalidade, inclusive, conflitando com as Leis Federal e Estadual. Por isso, a fiscalização municipal atua seguindo os parâmetros destas Legislações Federal e Estadual”. 
Nesse momento é importante que a lei seja mantida até porque a população de Suzano critica o som alto em vários bairros da cidade.
Nos finais de semana, principalmente, a quantidade de queixas aumenta. É importante ressaltar também que já existe leis em âmbito nacional contra a poluição sonora.

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