O orçamento dos municípios é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.
O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
Além dos municípios, os 26 estados e o Distrito Federal fazem os seus próprios orçamentos, prevendo a arrecadação e os gastos que serão realizados com os impostos arrecadados por eles.
Segundo informações do site da Câmara Federal, existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas só começa a valer no ano seguinte. Dessa forma, sua vigência vai até o final do primeiro ano do próximo governo. O motivo dessa estratégia é promover a continuidade administrativa.
Com base no PPA aprovado, o poder executivo envia anualmente às câmaras o projeto de uma outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA), conhecida como Orçamento da União. A LDO é apresentada e votada no início do ano, e a LOA, no segundo semestre. Isso ocorre porque o planejamento deve ser feito com antecedência.
O projeto um pouco burocrático é sempre mais importante quando tem a participação direta da população. Em Suzano isso vai acontecer. O DS trouxe, na edição de ontem, informação de que já está disponível no site da Prefeitura de Suzano mais uma edição da Audiência Pública Eletrônica para elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual 2021(LOA). O objetivo é estimular a participação popular com a apresentação de sugestões, ideias e opiniões sobre as prioridades para o município que poderão ser incluídas no futuro documento.
Uma abertura muito importante para que a população - que conhece muito bem a cidade - participe.
Quem tiver interesse, basta acessar o link https://bit.ly/SugestaoSuzano e informar nome e e-mail. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano, a possibilidade de consulta pública está prevista a Lei de Responsabilidade Fiscal como forma de proporcionar a manifestação da população quanto às demandas e às necessidades, mas não tem caráter deliberativo.
Não há dúvida de que a participação popular também garante maior transparência ao processo de elaboração e aprovação da LOA, que define o orçamento para o exercício seguinte, conforme o direcionamento de cada setor da administração municipal.
Após o período da consulta online, que irá até 28 de agosto, os resultados serão organizados para conhecimento dos órgãos competentes, a fim do eventual acolhimento das demandas. Em seguida, o projeto será encaminhado para votação na Câmara, onde também poderá receber emendas dos vereadores.
