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Jornal Diário de Suzano - 20/09/2020
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Justiça rejeita ação penal contra Neymar e seu pai

05 FEV 2016 - 07h00

A Justiça Federal rejeitou ontem a denúncia do Ministério Público Federal contra Neymar, livrando o atacante das acusações de sonegação fiscal e falsidade ideológica na transferência para o Barcelona. Além do jogador, seu pai, Neymar da Silva Santos, o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu, também eram alvo da denúncia. O MPF não se manifestou oficialmente, mas deverá recorrer da decisão.

A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira pelo juiz Mateus Castelo Branco, da 5.ª Vara Federal de Santos. O juiz acolheu o argumento da defesa de que não poderia haver uma acusação baseada em um procedimento administrativo da Receita Federal que ainda está em tramitação.

"A denúncia deve ser rejeitada. Em relação ao delito previsto no art. 1.º da Lei 8137/90, é entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não ser possível o oferecimento da denúncia, nos casos de crimes contra a ordem tributária, antes da decisão definitiva no âmbito administrativo", disse trecho da decisão.

A denúncia apresentada pelo MPF, feita em parceria com a Receita Federal e que realizou uma devassa em mais de 30 contratos ao longo de dois anos, afirma que o pai de Neymar teria cometido 21 crimes de sonegação e outros 12 por falsidade ideológica. Além disso, Neymar, Sandro Rosell e Josep Bartomeu teriam cometido seis crimes de falsidade e outros três por sonegação. A mãe de Neymar, Nadine, não foi citada na denúncia no Brasil. O MPF entende que ela não participava das decisões administrativas das empresas.

Em linhas gerais, a investigação acusa Neymar e o pai de criar empresas de fachada e de adulterar documentos para diminuir a carga tributária sobre os ganhos do atacante.

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