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Jornal Diário de Suzano - 29/09/2020
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STF nega habeas corpus a Del Nero que tentava impedir prisão na CPI do Futebol

20 NOV 2015 - 07h00

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus que tentava impedir a prisão do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, durante as investigações da CPI do Futebol, no Senado. O pedido também tentava garantir a Del Nero o direito de permanecer calado durante o interrogatório com os parlamentares.

De acordo com a decisão de Gilmar Mendes, o pedido é "manifestamente incabível" porque o depoimento de Del Nero à CPI ainda não tem data marcada. De acordo com as informações prestadas pelos advogados do Senado, para que a convocação seja agendada é necessário que um senador apresente um requerimento à CPI, o que ainda não aconteceu.

O Senado também afirma que o procedimento garante "tempo suficiente" para que Del Nero recorra ao Supremo em caso de convocação. "Como não há requerimento nesse sentido, eventual prejuízo à esfera jurídica do impetrado é extremamente remoto", advertiram os advogados.

O documento esclarece também que Del Nero passou de convidado a investigado pela CPI. "Com a evolução das investigações, a condição do paciente mudou para a de investigado, com a aprovação da quebra de seus sigilos fiscal e bancário", informou a advocacia do Senado ao STF.

RECURSO

O advogado José Roberto Batochio, um dos representantes de Del Nero, informou que não irá se manifestar sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes porque ela ainda não foi publicada. O pedido de habeas corpus foi enviado ao STF no fim do mês passado. Nele, Batochio informa que, apesar de tentar ouvir o presidente da CBF como testemunha, "é inegável, manifesta e inequívoca sua condição de investigado e, diga-se, ostensivamente ameaçado a sofrer ilegalidades" na CPI. O documento menciona ainda a "declarada animosidade" entre Del Nero e o senador Romário (PSB-RJ), que está à frente da CPI.

A quebra de sigilo bancário de Del Nero foi aprovada em agosto. A análise se ateve às movimentações bancárias do dirigente a partir de março de 2003. Carolina Galan, a ex-namorada dele, também terá as contas investigadas pela CPI por suspeita de receber de Del Nero R$ 1 milhão.

A comissão também quer analisar as contas de telefone e de e-mail de Del Nero sob o pretexto de envolvimento dele em investigar irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e na realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. Além de Del Nero, vários outros dirigentes e ex-dirigentes ligados à CBF têm suas atuações como alvo da CPI.

DECISÃO POSITIVA

Romário considera que a decisão de Gilmar Mendes só reforça o trabalho da CPI. "Está claro que Del Nero está com medo que a lei seja cumprida", disse o senador, por meio de sua assessoria.

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