Legalização do
Jardim América
O secretário de Obras, Augusto de Jesus e o assessor técnico do Departamento de Habitação, Cícero de Almeida, estiveram, no Jardim América, em Poá, para dar andamento ao processo de regularização fundiária (197 lotes).
Autorização
A administração municipal conseguiu junto à Secretaria de Estado da Habitação autorização para o andamento da legalização, por meio do Programa Cidade Legal.
Assessor técnico
O assessor técnico do Departamento de Habitação, Cícero de Almeida, ressaltou que as equipes estão fazendo o levantamento topográfico e urbanístico e passarão pelas ruas Quintino Bocaiuva, Chile, Colômbia, Venezuela, Peru, México, Uruguai, Porto Rico e Argentina.
Secretário
de Obras
O secretário de Obras, Augusto de Jesus, disse ser importante reforçar a todos os moradores que esse levantamento topográfico em alguns casos vai precisar reunir alguns detalhes específicos e a equipe que realiza o trabalho precisará entrar em algumas residências.
Municípios
Prefeitos de municípios com menos de cinco mil habitantes e representantes das entidades estaduais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, na manhã de ontem. Aos mais de 800 participantes da Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre os pleitos do movimento que motivaram a convocação.
Estudo
Ele também aproveitou para destacar estudo divulgado pela entidade com dados inéditos dos efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, no que diz respeito à extinção de Municípios. “Serão 1.820 Municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nesses locais, atualmente, é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços”, lamentou.
