Lance Livre - 04/10/2015

Prazo maior O prazo maior para definição de partidos, que passou de um ano para seis meses, fez com que pretensos candidatos nas eleições de 2016 deixassem para depois a definição de suas siglas. Partidos consultados Os partidos políticos, em Suzano, consultados pela coluna Lance Livre tiveram de fazer um rearranjo em suas estratégias. ISS Em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLC) 366/13 do Senado Federal, que estabelece alíquota mínima de 2% para o Imposto Sobre Serviços (ISS) que é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Guerra fiscal O objetivo é acabar com a “guerra fiscal” entre os municípios. Lista de serviços O texto também amplia a lista de serviços sobre os quais incide o imposto. A votação das emendas e dos destaques que visam a alterar o texto foi adiada para esta semana. Aprovação O projeto, aprovado por 293 votos a favor e 64 contra, proíbe o Distrito Federal e os municípios de conceder benefícios com renúncia do ISS abaixo da alíquota de 2% para evitar a guerra fiscal entre unidades da federação. Proposta De acordo com a proposta, a desobediência às regras do texto será considerada ato de improbidade administrativa. O texto estabelece ainda que o ISS não poderá ser objeto de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução da base de cálculo ou de crédito presumido. Alíquota Várias cidades do Estado de São Paulo já estão aprovando leis para modificar a alíquota. Intenso debate Em São Paulo, por exemplo, após intenso debate, os vereadores aprovaram em definitivo — com 28 a favor 16 contrários —, o projeto que altera as alíquotas do ISS dos serviços relacionados à exploração de estandes para a promoção de feiras, exposições e congressos. 5% para 2,5% De acordo com a proposta, os serviços citados terão redução da alíquota de ISS de 5% para 2,5%. Além disso, está prevista redução de 3% para os serviços relacionados a suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.