Extinção
de municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu nota sobre a previsão do governo federal de extinção de municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. As informações são do site da CNM.
Levantamento
A entidade realizou levantamento dos municípios que podem ser extintos. Nenhuma cidade do Alto Tietê está incluída ou corre riscos.
Baixa população
Segundo a CNM, a maioria das cidades brasileiras tem baixa população. Os municípios de até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira.
Cinco mil
Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Esses municípios, segundo a CNM, possuem pequenos núcleos urbanos e a riqueza se dá, de modo geral, na área rural.
Equívoco
Para a CNM, ao propor a extinção desses municípios, há grande equívoco e falta de conhecimento acerca da realidade brasileira. Pela regra proposta, dos 1.252 Municípios, 1.220 (97%), não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.
Conceito
Segundo a CNM, em seu site, ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista/RR, que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Reforço
Os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um município por um indicador como o apresentado na PEC, se é que se pode chamar de indicador, segundo a Confederação de Municípios.
Questionamento
A Confederação questiona: o que aconteceria com as populações desses municípios se aprovado o previsto na PEC?
