Mais vagas para deputado federal
Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite de terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. As informações são da Agência Brasil.
Efeito cascata
Um questionamento que ficou no bastidor político é sobre a possibilidade dessa decisão ocasionar um efeito cascata nas Assembleias Legislativas e câmaras municipias.
Bancadas
O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes, segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
Ao Senado
O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
Abordagem política
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. "Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou à Agência Brasil.
Perda de representantes
Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará.
