Dificuldades
dos municípios
Três em cada quatro municípios brasileiros apresentam gestão fiscal em dificuldades ou crítica. E um terço das cidades do País não se sustenta, já que a receita gerada localmente não é suficiente para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura.
Alertas
Os alertas são da edição 2019 do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), lançado pela Firjan. Os dados são do site da entidade. O IFGF faz referência a 2018 e avalia as contas de 5.337 municípios de todo o País, que concentram 97,8% da população brasileira.
Base em dados
Construído com base em dados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras, o índice é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.
Gastos
O IFGF Gastos com Pessoal avalia quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL). Nesse item, 2.635 cidades brasileiras (49,4% do total) gastaram em 2018 mais de 54% da RCL com a folha de salário do funcionalismo público, ultrapassando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
821
Entre esses municípios, 821 estão fora da lei por comprometerem mais de 60% da receita com esse tipo de despesa, segundo informações do site.
Porta giratória
Por sete favoráveis e cinco contrários, a Câmara de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de agências bancárias manterem porta giratória para permitir o acesso de clientes. O projeto de lei terá de ser votado em segundo turno.
Agências
Com a aprovação ficam dispensadas da determinação as agências bancárias que, além de possuírem sistema de segurança que cumpra as exigências mínimas estabelecidas na legislação federal, tenham em suas dependências dispositivos modernos de segurança.
