Lance Livre 11/09/2015

Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sediou reunião organizada em conjunto com a Associação Paulista dos Municípios (APM), na qual compareceram prefeitos para discutir soluções para o enfrentamento da crise financeira e orçamentária vivenciada pelos municípios paulistas.



Articulação

Articulada pelo presidente da APM e prefeito de São Manuel, Marcos Monti, o encontro, realizado no auditório nobre Professor José Luiz de Anhaia Mello, contou com a presença da presidente do TCE, conselheira Cristiana de Castro Moraes e do secretário-diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, e reuniu 18 prefeitos, dentre eles presidentes de associações e entidades representativas de diversas regiões administrativas do Estado que integram o movimento ‘Municípios contra a Crise’.

Via Rápida

O Estado de São Paulo ganhou o novo site do Via Rápida Empresa com a proposta de desburocratizar o processo de abertura empresas.

Ferramenta

Por meio da ferramenta, é possível realizar o registro integralmente pela internet. Em sua primeira fase, as empresas limitadas serão abertas de um a cinco dias. Essa natureza jurídica representa 41% da movimentação diária na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

ICMS

O governo do Estado de São Paulo deposita na quarta-feira R$ 626,84 milhões em repasses de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas, incluindo os dez do Alto Tietê.

Depósito

O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 31de agosto a 4 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Para o mês de setembro, a Secretaria da Fazenda estima um repasse total de R$ 2,02 bilhões para os municípios paulistas.