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Jornal Diário de Suzano - 30/09/2020
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Pmmc Sarampo

Lance Livre 12/07/2016

12 JUL 2016 - 08h00

1º caso de

propaganda

antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) analisou o primeiro caso de propaganda eleitoral antecipada e condenou dois pré-candidatos. Mas eles não são do Alto Tietê e sim de Várzea Paulista.

Pré-candidatos vão ter de

pagar multa

Os pré-candidatos vão ter de pagar multa de R$ 15 mil cada um. Ambos distribuíram no município placas de 55 por 55 cm contendo fotos, a afirmação da pré-candidatura de prefeito e vereador e contatos para o Facebook.

Desembargador do processo

Segundo o relator do processo, desembargador Cauduro Padin, “a propaganda efetivamente é ilícita”. Para ele, apesar de os anúncios simplesmente mencionarem as pretensas candidaturas, elas estão irregulares no modo de divulgação: formato, tamanho e material.

Artigo 36

Assim, embora o artigo 36 das Leis da Eleições (9.504/97) permita a divulgação de pré-candidato sem pedido explícito de votos, o TRE-SP entendeu que a forma utilizada, que é proibida inclusive no período permitido de propaganda, não está abrangida pela norma.

Atualização

de critérios

Foram atualizados critérios e procedimentos para transferência de recursos financeiros das ações de saneamento básico e de saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mediante convênios, termos de compromisso, termos de parceria, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Termos de Execução Descentralizada. Toda esta mudança está detalhada na Portaria 522/2016 publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).

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