Notificações TCE
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostra que o ‘Sistema de Acompanhamento e Notificações (SisPush)’ atingiu a marca de 30.126 usuários inscritos em dezembro de 2019.
Ferramenta
A ferramenta, que está disponível no Portal Institucional da Corte de Contas paulista, possibilita o recebimento, via e-mail, de notificações referentes ao acompanhamento processual, relatórios de instrução da gestão, alertas, informações, atualizações, resoluções e notícias.
Balanço
De acordo com informações extraídas do balanço efetuado pela Diretoria de Sistemas do TCE-SP, dentre as cinco categorias disponibilizadas aos usuários, os interessados no acompanhamento processual são maioria, totalizando 16.020 registros.
Delegacias
especializadas
Um projeto de lei determina que estados instalem em seus territórios delegacias especializadas no atendimento a pessoas com deficiência.
Texto
Pelo texto, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), municípios com mais de 100 mil habitantes deverão contar com uma unidade.
Tramitação
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “A medida se faz necessária para melhorar a prevenção, o cuidado, a proteção e a dignidade da pessoa humana. Essa é uma ferramenta essencial e fundamental, pois permitirá o planejamento e o combate de eventos criminosos contra pessoas com deficiência”, justifica Ribeiro, em entrevista ao portal da Câmara dos Deputados.
Equipes
Segundo o projeto, as equipes que formarem as novas delegacias contarão com policiais especializados, assistentes sociais, psicólogos e intérpretes de libras e de braile.
Dois anos
Se a medida for aprovada e virar lei, os estados terão dois anos para criar suas delegacias, sob pena de não receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
