Índice de
Participação
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2018, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2020. As informações são do site da secretaria.
Resolução
As informações constam da Resolução SF nº 105/2019 e podem ser consultadas no Diário Oficial do Estado de 11/12.
Link
Neste link é possível realizar a consulta do IPM por município e até mesmo comparar os índices de acordo com os anos-base. Além disso, há a possibilidade de realizar o download do arquivo completo com as informações de todos os municípios paulistas.
Depósitos
Os depósitos efetuados a partir de 2 de janeiro de 2020 na Conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão efetuados às prefeituras por intermédio do Banco do Brasil, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 63, de 11/01/90.
Municípios
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.
Coveiros
Em requerimento aprovado em única discussão, o vereador Hodirlei Martins Pereira (Cidadania), o Mineiro, cobra providências da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos em relação às condições de trabalho de coveiros.
Uniformes
Ele quer saber se existe fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e de uniformes apropriados para os sepultadores e quais tipos de proteção estão sendo oferecidos para a categoria de coveiro, tendo em vista, que esse profissional trabalha em ambientes que podem apresentar riscos biológicos. Segundo ele, é fundamental a utilização de luvas, botas, máscaras, capacetes e óculos de segurança no exercício da atividade cotidiana.
