Fora do ar
O governo estadual retirou do ar, do portal na internet, informações e conteúdos de secretarias, departamentos e órgãos do Estado.
Justificativa
A justificativa que consta no site, ao tentar abri-lo, é que o governo estadual “atende à legislação eleitoral (Lei 9.504/1997)”.
Indisponíveis
Por isso, “os demais conteúdos do site ficarão indisponíveis de 7 de julho de 2018 até o final da eleição estadual em São Paulo”.
Chegada
das eleições
Com a chegada das eleições e a quantidade de candidatos que vai surgir na região, e em todo o Estado, a Assembleia Legislativa decidiu dar orientação de quais funções são exercidas por um deputado.
Funções
Em uma postagem no site, a Alesp diz, entre outras coisas, que o deputado estadual “cria e altera as leis, fiscaliza a atuação do governador e representa a população na esfera estadual, ou seja, nas Assembleias Legislativas”.
Número de
representantes
O número de representantes varia conforme a unidade da federação. Em São Paulo, são 94 parlamentares eleitos para um mandato de quatro anos.
Segmento social
A Alesp explica também que, durante esse período, o deputado apresenta nos órgãos governamentais e na própria Assembleia assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu. É função dele apresentar projetos de lei e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.
Recursos
Ele também pode propor a destinação de recursos do orçamento estadual para os municípios.
Outra atribuição
Outra atribuição do deputado é a de julgar anualmente as contas prestadas pelo governador, fiscalizar a execução das ações da administração, como a execução orçamentária, contas e contratos. No exercício do mandato, ele tem livre acesso às repartições públicas e pode fazer diligências pessoalmente nos órgãos de administração direta ou indireta.
