Assuntos
Municipais
A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) da Assembléia Legislativa elegeu novos dirigentes.
Quem são?
Os deputados Rafa Zimbaldi (PSB) e Luiz Fernando T. Ferreira (PT) foram eleitos presidente e vice-presidente da comissão, para o biênio 2019/2021.
Redução do
uso da tribuna
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos propôs mudança no Regimento Interno para reduzir de dez para cinco minutos o tempo para o vereador usar a tribuna. A matéria ainda não tem data para ser votada.
Parlamentares
Os parlamentares terão esse tempo para discutir vetos, projetos, pareceres, requerimentos, moções, indicações quando sujeitas a debates e redação final, explicação pessoal e de assuntos relevantes por líderes de bancada.
Mesma regra
Além disso, a mesma regra valerá para utilizar a tribuna sobre tema livre na fase de expediente das 18 às 20 horas, entre outros assuntos.
Alterações
Em contrapartida, as possíveis alterações no Regimento Interno do Poder Legislativo não abrangem o período de 20 minutos para a discussão de parecer de comissão processante no processo de destituição de membro da própria Mesa Diretora, pelo relator e pelo denunciado e 15 minutos para manifestar-se verbalmente no caso de cassação de prefeito ou de vereador, ressalvado o prazo de duas horas assegurado ao denunciado.
Inalterado
O texto também mantém inalterado o tempo de um minuto para que o parlamentar possa apartear o colega, declarar o seu voto e levantar questão de ordem. Ainda, de acordo com o projeto de resolução, a contagem de tempo deverá ser controlada pelo terceiro secretário da Mesa, para o conhecimento do presidente e se houver interrupção de seu discurso o prazo respectivo não será computado no período que lhe cabe.
