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Lance Livre

Lance Livre 18-04-2020

17 abril 2020 - 23h59Por Edgar Leite
DS Entrevista
Enquanto durar a quarentena, o Programa DS Entrevista, transmitido ao vivo com assuntos sobre política, jornalismo, cultura e entretenimento será transmitido no Instagram do Diário de Suzano.
 
Ashiuchi e  
Estevam 
Nesta semana passaram pelo programa o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) e o deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira (DEM).
 
Instagram
Para assistir é só entrar no Instagram do DS e acompanhar as entrevistas ao vivo. Duram em média de 30 a 40 minutos.
 
Prefeituras  
fiscalizadas
Mais de um terço das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), ou seja, 218 municípios, ainda não concluíram a entrega das prestações de contas relativas ao exercício de 2019. O prazo para a remessa dos dados foi encerrado no último dia 31 de março. 
 
Levantamento
Segundo levantamento realizado pela Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), responsável pela captação dos dados, até terça-feira (7/4), um total de 426 administrações havia finalizado o envio das contas ao TCE. 
 
Notificação  
de alerta
Aos municípios que não concluíram, o órgão expediu uma notificação alertando os prefeitos sobre a situação de pendência.
 
Remessa
A remessa anual dos balanços, disposta na Constituição Federal e prevista na Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, integra o Calendário de Obrigações do TCE para o exercício de 2020. 
 
Atraso
A inadimplência pelo atraso ou ausência no encaminhamento da prestação de contas poderá configurar improbidade administrativa. Os prefeitos e ordenadores de despesas, no caso de descumprimento, estarão sujeitos a receber penas administrativas por crime de responsabilidade, o que pode implicar na perda da função pública e na suspensão dos direitos políticos.