Lance Livre 18-12-2021

IPTU de Mogi
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) voltou a ser assunto em entrevista coletiva do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos), na última terça-feira (14). 
 
Sem aumento real
O chefe do executivo voltou a garantir que não haverá aumento real do IPTU. Um projeto foi encaminhado para a Câmara de Mogi com o intuito de repassar descontos para a população.
 
Correção
Mas, uma correção se dará por conta da inflação. Segundo o prefeito, a atualização inflacionária obriga, por lei, que haja a correção. Quem pagar à vista terá 8% de desconto e se estiver em dia será mais 5%. Isso significa que o contribuinte terá até 13% de desconto. 
 
Cadastro único
O prefeito informou ainda que as famílias do Cadastro Único (CadÚnico) serão isentas do IPTU. 
 
Pedágio
Ainda durante a entrevista, o prefeito disse que a luta contra a implantação de pedágios na Rodovia Pedro Eroles (SP-88), a Mogi-Dutra, e na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-98), a Mogi-Bertioga, continua. Uma reunião com o vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), está marcada para os próximos dias.
 
Levantamento do TCE
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou que a cada 5 municípios paulistas, apenas 1 tomou medidas para proibir a realização de eventos públicos – festas de final de ano, shows, queima de fogos, Carnaval, aniversário da cidade, dentre outros – que possam gerar aglomeração de público.
 
644
Das 644 cidades fiscalizadas pelo órgão, um percentual de 80,5% (518 cidades) informou que, até o início de dezembro, não tomou nenhuma decisão no sentido de conter possíveis aglomerações como medida para evitar o alastramento da pandemia, sobretudo em função da chegada da nova variante Ômicron.
 
Resultados
Os resultados estão relacionados à inclusão de novos quesitos que, a partir deste balanço, farão parte do questionário mensal de avaliação da Corte de Contas que fiscaliza como os órgãos jurisdicionados paulistas empregam os recursos públicos no combate ao novo coronavírus.