Propaganda
eleitoral
Desde quinta-feira, a propaganda eleitoral está permitida. De acordo com a Lei Eleitoral, os candidatos podem fazer propaganda após o dia 15 de agosto, prazo final para os partidos políticos e coligações registrarem as candidaturas. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa no dia 31 de agosto.
Impedir abuso
A legislação dispõe sobre a propaganda eleitoral em suas diversas formas. Essa regulamentação visa impedir o abuso do poder econômico e político e preservar a igualdade entre os candidatos.
Veiculação
O período para a veiculação se inicia em 16 de agosto do ano eleitoral e vai até a véspera ou antevéspera do pleito, conforme o tipo da propaganda.
Permissões
e vedações
De acordo com a Lei Eleitoral, em geral, a propaganda eleitoral é proibida em bens públicos, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios, entre outros equipamentos urbanos.
Outdoors
Outdoors, inclusive eletrônicos, também não podem ser empregados para a propaganda.
Exceção
A exceção é a permissão para a colocação de bandeiras e de mesas para distribuição de material de campanha ao longo das vias públicas, desde que esses aparatos sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
Distribuição
de folhetos
A distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.
Bens particulares
Em bens particulares, é possível somente o uso de adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, contanto que não excedam a meio metro quadrado. Os veículos também podem receber adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro.
