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Lance Livre 19/12/2015

19 DEZ 2015 - 07h00

Reajuste de piso

O governador Geraldo Alckmin enviou (PSDB) esta semana à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei (PL) que propõe o reajuste do piso salarial dos trabalhadores do Estado de São Paulo de duas categorias regidas por leis estaduais.

Novos valores

Os novos valores sugeridos seguem o compromisso, assumido em 2007 e cumprido anualmente, de ajustar às novas realidades econômicas e sociais decorrentes de cada exercício.

R$ 1.017

Se aprovado, o piso poderá chegar a R$ 1.017 para algumas categorias, superior ao salário mínimo nacional. A medida tem como base estudos realizados pela Secretaria do Estado do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e passará a vigorar em 1º de janeiro de 2016, caso os deputados o aprovem ainda este ano e da forma como foi apresentado.

Outros pisos

Os valores não se aplicam às categorias que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos estaduais e municipais, e aos contratos de aprendizagem regidos pela lei federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.

Surto

Nos últimos meses, um surto de microcefalia tomou conta de diversos municípios do Nordeste. Apesar das dificuldades, alguns deles não têm recebido os recursos do governo federal.

Levantamento

da CNM

Foi o que constatou um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A consulta se deu por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Proposta

da entidade

A proposta da entidade era avaliar se os repasses estão sendo efetuados nos Municípios onde os registros de microcefalia são cada vez mais constantes. Há indícios que a doença, caracterizada pelo cérebro do bebê menor que o tamanho normal, esteja relacionada ao mosquito Aedes aegypti.

Resoluções

das eleições

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa, as resoluções que vão reger as eleições municipais de 2016. Os ministros aprovaram ao todo dez resoluções e alterações no calendário eleitoral.

Atos preparatórios

As instruções tratam dos atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador e propaganda eleitoral.

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