Lance Livre 20/09/2016

Duas semanas

Faltando duas semanas para as eleições, os candidatos entram na reta final de campanha.

Últimos bairros

Os últimos bairros a serem visitados vão receber carreatas e caminhadas intensas dos prefeituráveis.

Votos dos

indecisos

A expectativa é conquistar os votos dos indecisos.

Lei dos Partidos

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) completou 21 anos ontem e, embora tenha passado por reformas ao longo de sua vigência, constitui um significativo avanço para assegurar a representatividade e a autonomia das agremiações, prerrogativas garantidas pela Constituição Federal de 1988.

Autonomia

Até então, os partidos não tinham autonomia, pois todos os seus atos internos dependiam de norma geral dirigida a todas as legendas, como estabelecia a revogada Lei nº 5.682/71 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).

Constituição

Federal

A Constituição Federal (artigo 17) estabelece como livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Compensação

financeira

Entra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado o projeto que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, Estados e Municípios.

Proposta

A proposta já recebeu parecer favorável da relatoria. A Lei 8.001/1990 define os seguintes percentuais de distribuição da compensação financeira: 45% para os Estados, 45% para os Municípios e 10% para a União.