Lance Livre 21/08/2016

Aplicativo Pardal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a criação do aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as Eleições de 2016.

Informações de

irregularidades

Por meio da ferramenta, os cidadãos poderão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais em seus municípios.

Mecanismo

O aplicativo será mais um mecanismo da Justiça Eleitoral contará para coibir abusos e práticas irregulares durante as eleições deste ano.

Resolução

A solução Pardal foi desenvolvida em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). No pleito de 2014, o aplicativo também foi utilizado de forma localizada por alguns estados.

Ampliado

Agora, será ampliado para todo o País.

Campanhas mais curtas e mais

baratas

Começaram na terça-feira as campanhas eleitorais municipais, planejadas para serem mais curtas, baratas e fiscalizadas em relação às anteriores.

Regras definidas

As regras definidas na Lei 13.165/15, apelidada de Minirreforma Eleitoral, reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias e o período de propaganda no rádio e na TV de 45 para 35 dias – este a partir de 26 de agosto.

Financiamento

A lei também proibiu o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas e reduziu os custos oficiais das campanhas, que serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário.

Restrições

Entre as restrições, estão o limite máximo de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição.