Ministros do TSE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a julgar dois processos que poderão servir para firmar jurisprudência a respeito dos limites da propaganda em apoio a determinado candidato sem o pedido de voto explícito.
Julgamento adiado
O julgamento dos dois casos foi adiado por um pedido de vista do ministro Admar Gonzaga.
Propaganda
eleitoral
No primeiro caso, do município de Várzea Paulista (SP), os ministros vão analisar se houve propaganda eleitoral antecipada por parte de candidatos à Prefeitura do município.
Cartazes
Os cartazes espalhados por diversas casas e comércios locais estampavam aparente apoio das famílias aos candidatos, sem o pedido explícito de voto.
Multa
No entanto, eles foram condenados ao pagamento de R$ 15 mil de multa cada um com base no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que determina que a propaganda eleitoral somente será admitida após 15 de agosto do ano da eleição.
Captação
antecipada
A medida é justamente para evitar a captação antecipada de votos, causando um desequilíbrio na disputa eleitoral.
1,6 mil assinaturas
Mais de 1,6 mil assinaturas foram recolhidas em dois dias no abaixo-assinado lançado na internet contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Suzano.
Expectativa
A expectativa do autor da iniciativa, o vereador Lisandro Frederico (PSD), era de que 1 mil assinaturas fossem recolhidas até o final da tarde da última quarta-feira.
Petição pública
A petição pública online "Suzano diz não ao aumento do IPTU" foi motivada após o aprovação de um limitador de 27% de reajuste máximo do imposto.
