De olho nas
contas públicas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está de olho nas contas públicas das prefeituras.
Levantamento
Na semana passada, levantamento realizado pelo TCE aponta que, das 644 Prefeituras fiscalizadas pela Corte, 163 tiveram suas contas desaprovadas – cerca de 25% do total dos municípios paulistas.
Exercício de 2017
Os dados são referentes ao exercício de 2017. Os pareceres emitidos pela Corte de Contas paulista em primeira instância ainda poderão ser revertidos em “sede recursal”, como processos de reexame de Contas, antes do trânsito em julgado.
40%
O DS trouxe reportagem com dados do Alto Tietê. São 40% das contas reprovadas, ou seja, um percentual maior do que a registrado no Estado de São Paulo.
Principais motivos
O estudo divulgado pelo mostra que o desequilíbrio entre receitas e despesas aparece no topo da lista dos principais motivos de reprovações.
Quase metade
Quase metade das Prefeituras que receberam pareceres desfavoráveis – 49% do total de 163 (81) – foi devido a infrações relativas ao orçamento.
Problema
Outro problema encontrado com maior frequência nas análises das contas municipais de 2017 está relacionado às despesas com pessoal, uma vez que este item é o segundo maior motivo de desaprovações, o que representa 41% (67) das manifestações desfavoráveis.
Demais motivos
Os demais motivos de desaprovação são a aplicação no ensino e na Saúde; a remuneração dos profissionais do magistério; o pagamento de precatórios; o emprego de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); a remuneração de agentes políticos; o pagamento de encargos sociais e despesas com o quadro de pessoal. De acordo com a Lei Complementar nº 709/93, os municípios devem enviar seus respectivos balanços contábeis até 31 de março de cada ano.
