Aumento no
salário dos
vereadores
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou o aumento salarial de 26,3% para os vereadores da capital paulista.
Pergunta
A pergunta que circulou ontem no meio político ontem: o aumento em SP pode provocar “efeito cascata” nas câmaras das cidades do Alto Tietê?
Próprios
parlamentares
O reajuste havia sido aprovado pelos próprios parlamentares, em dezembro de 2016, e estavam suspensos devido a duas ações protocoladas na Justiça contra o aumento.
Decisão
Com a decisão, os parlamentares também recebem o retroativo no total de R$ 26 mil para cada vereador.
A partir de março
O retroativo conta a partir de março de 2017, início da nova legislatura na Câmara Municipal. O dinheiro já está na conta dos parlamentares.
Percentual
O percentual reajustado eleva o valor do salário de R$ 15.031 para R$ 18.991.
Sem violação
Na decisão do desembargador Borelli Thomaz, não há violação no valor do reajuste.
Em dezembro
Em dezembro, o juiz Alberto Alonso Muñoz havia atendido liminares das ações protocoladas contra o reajuste. Uma das ações foi aberta por uma popular e a outra pela OAB. A Ordem alegava que o aumento violava “princípios constitucionais da moralidade administrativa, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade”.
Aprovação
O reajuste salarial foi aprovado por 30 votos a favor e 11 contrários na Câmara Municipal de São Paulo. Com 14 ausentes, a sessão deliberativa foi realizada em plenário na última sessão do ano, o que revoltou cidadãos paulistanos.
Impacto
A decisão da Mesa Diretora representa um impacto anual extra de R$ 2,6 milhões para os cofres públicos. Vereadores têm direito, além do salário, a cotas de R$ 22 mil de verba de gabinete, dinheiro também pago mensalmente.
