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Lance Livre - 25/10/2015

25 OUT 2015 - 07h00

Demandas

dos municípios

Na semana passada, a diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidentes das entidades estaduais municipalistas foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff (PT) no Palácio do Planalto.

Temas urgentes

Durante o encontro, os gestores apresentaram os temas urgentes da pauta municipalista, dentre eles o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Imposto

O imposto é concentrado na mão de poucos municípios, reclamaram. A Confederação defende que ele seja redistribuído com os outros entes federados, que somam mais de 5,6 mil.

Inclusão na pauta

Também estava incluso na pauta municipalista a mudança no critério que define o reajuste do Piso do Magistério. Pela Lei 11.738/2008, esse reajuste deve ser feito no mês de janeiro de acordo com o valor mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Curso para

vereador e prefeito

As eleições se aproximam e muitos candidatos a vereador partem para procurar cursos para saber o que faz um representante do Legislativo municipal.

Iniciativa do Tribunal

Fora de São Paulo existem iniciativas importantes, que poderiam ser utilizados nas cidades da região.

Projeto de capacitação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por exemplo, elaborou projeto de capacitação a quem pretende ser candidato aos cargo de vereadores em 2016, em todas as Zonas Eleitorais do Estado.

Preparação

O projeto visa preparar os cidadãos que desejam lançar seus nomes na próxima Eleição.

Prestação de contas

A medida consiste em pequenos cursos de prestação de contas e suas consequências. Desta forma, tanto vereadores, quanto prefeitos eleitos nas próximas eleições terão uma base jurídica para nortear suas ações.

Técnicos do órgão

O modelo de capacitação foi apresentado à diretoria geral do TRE, secretários e coordenadores da instituição e também à Comissão de Transição que elabora, com a ajuda de técnicos do órgão, o planejamento para a próxima gestão do Tribunal.

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