Lei Orçamentária de 2020
A Câmara de Suzano fará hoje, às 15h30, sessão extraordinária para discussão e votação do projeto de lei da Prefeitura que estima a receita e fixa a despesa do município para 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta recebeu 35 emendas e duas subemendas.
13 de novembro
No dia 13 de novembro, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária para discutir a LOA e, na ocasião, protocolaram as emendas ao projeto. Por este motivo, a votação da proposta não pôde ser realizada, pois as emendas tiveram de ser analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
LOA 2020
A proposta para a LOA 2020 prevê uma receita total de R$ 908.124.401,68, distribuída da seguinte forma: R$ 779.010,181,68 para a Prefeitura, R$ 31.996.220,00 para a Câmara e R$ 97.118.000,00 para o Instituto de Previdência Municipal de Suzano (IPMS).
Sessão ordinária
A Câmara de Suzano vota também outros projetos. O primeiro propõe a concessão da Medalha Antonio Marques de Figueira a Emerson Alexandre do Prado. A propositura é de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD). Prado fundou a Organização Não Governamental Science.
Vagas
Outro projeto propõe reservar aos negros 20% de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos nos poderes Executivo e Legislativo de Suzano. A propositura é de autoria do vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado.
Igual ou
superior a três
De acordo com o projeto, a reserva de vagas se aplica sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Para concorrer a elas, os candidatos deverão, no ato da inscrição, fazer a autodeclaração.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o vereador cita o artigo 39 do Estatuto da Igualdade Racial, que diz que “o poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público”.
