Valores doados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transmitiu à Secretaria da Receita Federal, na última semana, informações sobre os valores doados às campanhas eleitorais de 2018 até o dia 31 de dezembro do ano passado.
Calendário
Eleitoral
A medida está prevista no Calendário Eleitoral, foi incluída na legislação pela minirreforma eleitoral de 2015, consolidada pela Lei nº 13.165/2015. Segundo o Calendário, a Corte teria até ontem para enviar os dados.
Informações
De posse dessas informações, a Receita Federal fará o cruzamento dos dados recebidos com as declarações de bens dos doadores. Caso sejam identificadas discrepâncias entre os valores doados e o patrimônio do doador, ou se o valor doado for de origem vedada pela legislação eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) será comunicado para realizar as apurações necessárias e, se for o caso, propor a ação judicial cabível.
Coincidência
de mandatos
Uma economia na casa dos 4 bilhões de dólares é o que promete uma proposta que propõe a coincidência para alterar de forma substancial os pleitos eleitorais dos atuais mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo nas três esferas: federal, estadual e municipal.
CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e representantes de entidades estaduais estiveram no Congresso Nacional para debater matérias que tratam do assunto com parlamentares.
Projetos
Atualmente, existem alguns projetos que abordam a questão, mas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ganharam força e têm sido muito debatidas, principalmente, entre os gestores locais. São as PECs 56/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e 376/2009, do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS). Ambas tramitam na Câmara, e a mais antiga, de 2009, acabou aprensando outras sete propostas em tramitação na última década. O texto recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), relator na Comissão
