O presidente Michel Temer disse neste sábado (2) que o acordo fechado entre o governo, os bancos e as associações de defesa do consumidor deve injetar R$ 12 bilhões na economia do país. O entendimento está sendo construído para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
“Houve mais de 1,2 milhão de ações no Judiciário e nós estamos solucionando”, disse. Segundo Temer, até a semana que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve homologar a proposta de acordo financeiro que ainda será apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O valor definitivo das indenizações e a forma de pagamento dependerão dessa homologação do STF, que vai orientar as decisões em processos parados em várias instâncias do Judiciário.
O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso. O tribunal deveria decidir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção que foram expurgados pelos planos inflacionários.
Temer falou à imprensa após a entrega de unidades habitacionais em Limeira, no interior de São Paulo.
