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Jornal Diário de Suzano - 19/11/2017
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BNDES libera dados sobre contratos com Cuba, Angola e outros países

03 JUN 2015 - 08h00

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou ontem que retirou a classificação de secretas para as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Cuba e Angola. A liberação dos dados é parte da ampliação do programa BNDES Transparente, anunciada ontem pelo banco, vinculado à pasta do Desenvolvimento. Como parte do programa, as informações sobre contratos com esses e outros países estão disponíveis online em uma plataforma de fácil manuseio, segundo o BNDES.

A decisão do ministério ocorre após veto da presidenta Dilma Rousseff (PT), no último dia 22 de maio, a texto aprovado pelo Congresso prevendo o fim do sigilo nas operações do BNDES. Segundo o ministro Armando Monteiro, a desclassificação do caráter secreto das operações preserva as informações mais sigilosas das empresas envolvidas nos contratos. "(Entendemos que) seria próprio desclassificar documentos que traziam uma informação mais restritiva, particularmente sobre as operações de Cuba e Angola", disse.

De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a página do programa na internet traz resumo do objeto do contrato, o valor financiado, taxas de juros e garantias. Entre as informações resguardadas estão, segundo ele, as que pertencem "à intimidade da empresa" e que, se divulgadas, poderiam revelar estratégia de negócios e situação financeira, por exemplo.

Coutinho informou que já estão disponíveis na internet contratos de comércio exterior no período de 2007 a 2015 no valor de US$ 11,9 bilhões. Também estão acessíveis 1.753 contratos domésticos no período de 2012 a 2015, no valor de R$ 320 bilhões. A expectativa do banco é, no futuro, retroagir a anos anteriores a 2012 para divulgação dos contratos domésticos. Luciano Coutinho disse que a nova versão do BNDES Transparente é "amigável" e fácil de manusear.

O banco de desenvolvimento também assinou ontem um memorando de entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De acordo com o presidente do BNDES, o objetivo é que o banco se submeta ao "crivo" do Pnud e observe todas as práticas de transparência e controle recomendadas pela instância das Nações Unidas. "O banco está disponível e desejoso de prestar informações ao Congresso, a órgãos de controle e principalmente à sociedade", ressaltou.

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