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Jornal Diário de Suzano - 23/09/2020
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Congresso Nacional já trabalha projetos para ajudar Michel Temer

01 MAI 2016 - 08h00

Mesmo sem o Senado ter votado o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), o Congresso começa a votar na próxima semana uma pauta de projetos alinhados a um eventual governo Michel Temer (PMDB). Os senadores vão apreciar uma proposta para dar maior flexibilidade ao Executivo para movimentar o orçamento e a Câmara já decidiu filtrar medidas provisórias de Dilma e até a reavaliar acordos firmados pela petista que implicam impacto financeiro para os cofres públicos

Após acerto do vice com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na quarta-feira, os senadores deverão votar uma proposta que amplia a DRU, que prevê a desvinculação das receitas da União, Estados e municípios. O texto é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deverá assumir o Ministério do Planejamento de Temer e faz parte das articulações do grupo do vice para garantir maior liberdade orçamentária para a nova equipe econômica.

Outra proposta que consta da pauta do Senado é a de José Serra (PSDB-SP) que fixa um teto de limite de endividamento da União. A apreciação do projeto do senador tucano vem sendo adiado por apelos da atual equipe econômica, mas Serra quer votar logo o texto - ele é cotado para assumir o Ministério das Relações Exteriores na gestão Temer.

Renan, que também preside o Congresso, comprometeu-se com o vice a, tão logo ele assuma, convoque uma sessão conjunta das duas Casas Legislativas para aprovar a revisão da meta fiscal de 2016 a fim de evitar a paralisia da máquina pública federal até o fim do próximo mês.

ALIANÇAS

Na Câmara, os atuais oposicionistas também trabalham com as demandas de um eventual governo Temer. Em acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados do PMDB, PP, PR, PSD e DEM desistiram do discurso de obstrução e já possuem um desenho do que deve ser votado no plenário ao longo da semana.

Com o acordo firmado pelos parlamentares, a Medida Provisória 701/2015, que autoriza organismos internacionais a oferecer o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), deve ser aprovada a partir da próxima terça-feira. A MP amplia o leque de agentes que oferecem o seguro, atualmente concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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