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Janot pede a cassação do mandato de Collor

17 JAN 2016 - 07h00

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a cassação dos mandatos dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Benedito de Lira (PPAL) e dos deputados federais Vander Loubet (PTMS), Nelson Meurer (PPPR) e Arthur Lira (PPAL) caso os parlamentares sejam condenados na Operação Lava Jato, após o fim de uma eventual ação penal.

Os cinco parlamentares são alvo de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal ao Supremo entre agosto e dezembro do ano passado. Todos eles foram citados pelo doleiro Alberto Youssef, peça chave do esquema de corrupção na Petrobrás e um dos delatores da Lava Jato, como beneficiários dos desvios ocorridos na Petrobrás.

Nas peças encaminhadas à Corte, o procurador geral da República pede "a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade". O requerimento tem como base o artigo 92 do Código Penal, que prevê a sanção quando penas por crimes como abuso de poder ou contra a administração pública for igual ou superior a um ano e maior que quatro anos nos demais casos.

A denúncia contra Collor sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro foi oferecida em agosto do ano passado ao Supremo e é mantida até o momento em segredo de Justiça. As investigações indicam que Collor recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, o pedido é praxe nas denúncias oferecidas contra parlamentares.

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