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Jornal Diário de Suzano - 02/12/2020
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Sec de Governo - Educação Kit de Atividades 02 - Dezembro

Janot pede para STF anular posse de Lula

08 ABR 2016 - 08h00

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, se mostra favorável à anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

O parecer foi enviado ontem ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro. O mérito do caso deverá ser levado para julgamento em plenário do Supremo.

"O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade - já que esse é o fundamento central das impetrações -, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica", escreve Janot.

Em 28 de março, o procurador-geral da República havia enviado um parecer defendendo a posse do ex-presidente, mas pedindo que as investigações sobre ele sejam mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

IMPEACHMENT DE DILMA

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação dos executivos da Andrade Gutierrez, segundo fontes com acesso às investigações. Entre os depoimentos homologados estão as colaborações do ex-presidente da empresa Otávio Azevedo e do ex-executivo Flávio Barra.

No total, 11 executivos da empresa, a segunda maior empreiteira do Brasil, participaram de depoimentos em colaboração com a Justiça, segundo fontes com acesso ao caso. Os nomes de funcionários da empresa foram apontados pelo próprio ex-presidente Otávio Azevedo.

Nos depoimentos, os executivos relataram que a companhia realizou pagamentos diretos a empresa contratada pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010. Azevedo contou ainda que sua empresa participou de esquemas em outras obras, além da Petrobras, como estádios da Copa do Mundo e obras relacionadas Usina de Belo Monte. Segundo reportagens da revista "Veja" e do jornal "Folha de S. Paulo", os delatores também afirmaram que recursos de propina abasteceram a campanha à reeleição da petista em 2014. Eles teriam entregue planilhas e informações no curso da delação para comprovar as afirmações.

De acordo com o jornal, Azevedo fez uma planilha com os valores de doação e apontou R$ 15,7 milhões para a campanha presidencial de 2010 e R$ 34,68 milhões para a de 2014. Os recursos foram registrados como doações legais, mas, segundo o executivo, R$ 10 milhões das doações da última campanha têm origem em superfaturamento de contratos em três obras: Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte.

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