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Lula não constará como ministro, afirma Casa Civil

23 MAR 2016 - 08h00

 O ministério da Casa Civil informou ontem, em nota, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não constará mais no Diário Oficial da União como ministro "em face da comunicação pelo Poder Judiciário de que foi suspensa a eficácia do ato de nomeação" do ex-presidente.

"A partir de hoje, o nome da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, Sra. Eva Chiavon, passará a constar do Expediente do Diário Oficial da União, em face da comunicação pelo Poder Judiciário de que foi suspensa a eficácia do ato de nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva no referido cargo. Importante registrar que não houve nenhum ato assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no cargo", diz a íntegra da nota assinada pela chefe da assessoria de comunicação da pasta, Sonia Carneiro.

Apesar da suspensão decretada pelo STF, o governo vinha tratando Lula oficialmente como titular da pasta. Desde quinta, dia seguinte à nomeação, Lula era identificado no Diário Oficial da União (DOU) como ministro de Estado chefe da Casa Civil. A Imprensa Nacional, responsável pela edição do DOU, é subordinada à Casa Civil. Desde segunda, Lula está em Brasília com a missão de articulador "informal" do governo.

ROSA WEBER NEGA AÇÃO

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou ontem o seguimento em ação ajuizada pela defesa do ex-presidente para suspender parte da decisão do ministro Gilmar Mendes, na sexta-feira passada. Ainda cabe recurso da decisão.

A defesa de Lula pedia para que Rosa suspendesse a decisão de Mendes de enviar a investigação sobre o ex-presidente de volta a Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal.

Ela considerou que não cabe habeas corpus questionando a decisão de ministro do Supremo. "Esta Corte já firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra ato de Ministro Relator", afirmou.

A ministra não discute, em seu despacho, o mérito da questão, e menciona a "delicadeza e complexidade do tema de fundo" para negar o pedido da defesa do ex-presidente.

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